A presente seção visa um enquadramento genérico relativamente à certificação em geral e em particular nos aspectos relativos aos sistemas de gestão. Informação mais detalhada deverá ser sempre solicitada junto dos organismos competentes.
1. O que é a certificação?
A certificação é o processo no qual, através do recurso a uma entidade externa e independente à organização - o organismo de certificação ou entidade certificadora -, devidamente acreditado para esse efeito, é emitido um certificado que atesta que determinado produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos de um dado referencial. Os referenciais habitualmente usados neste âmbito são normas.
2. O que é um organismo de certificação?
Um organismo de certificação (ou entidade certificadora) é uma entidade independente e devidamente acreditada (reconhecida) para realizar actividades de certificação de produtos, serviços, sistemas de gestão, entre outros, num determinado âmbito e segundo um ou vários referenciais normativos. O reconhecimento da competência e credibilidade destes organismos é fundamental para a sua actuação.
3. Como é acreditada uma entidade certificadora?
A acreditação de uma entidade certificadora é conferida por organismos acreditadores independentes, os quais tem por missão reconhecer a competência técnica daquelas entidades, num dado âmbito e de acordo com referenciais internacionais. Em Portugal, e desde 2004, que as funções de organismo nacional de acreditação se encontram atribuídas ao Instituto Português de Acreditação, I.P. (IPAC).
4. Qual a diferença entre certificação e a acreditação?
A certificação e a acreditação são actividades diferentes sendo a acreditação o reconhecimento da competência técnica para exercer as actividades de avaliação de conformidade, como por exemplo reconhecimento para certificação (de sistemas de gestão, de produtos, etc).
5. O que é a certificação de um produto?
A certificação de produtos é específica por produto, isto é, esta certificação assegura ao consumidor que o produto certificado cumpre com a(s) norma(s) especificadas no seu certificado.
6. O que é a certificação de um sistema de gestão?
Trata-se de um processo através do qual é avaliada e verificada a conformidade do(s) sistema(s) implementados, relativamente à norma ou normas de referência (por exemplo ISO 9001:2008, ISO 14001:2004, ISO 27001:2005, SA 8000, etc..), e relativamente às quais a organização pretende ser certificada. Estes processos são normalmente compostos por diversas fases, de entre as quais se destaca a Auditoria de certificação.
Neste âmbito, a certificação de sistemas de gestão da qualidade (ISO 9001) e/ ou ambiente (ISO 14001) são talvez as certificações mais conhecidas. As empresas que têm os sistemas de gestão certificado asseguram aos seus Clientes e mercado em geral que têm um sistema de gestão implementado e a funcionar de acordo com os requisitos da(s) norma(s) em causa. Esta certificação é independente da área de actividade.
7. A Certificação de um Sistema de Gestão é obrigatória?
A certificação é uma decisão voluntária das empresas, que exige um grande envolvimento das diversas partes da empresa pelo que deve ser tomada de forma consciente e empenhada e por forma a envolver todos os colaboradores da empresa. No entanto, e apesar da voluntariedade do processo, a certificação começa a tornar-se uma imposição do mercado nacional e internacional, sendo impossível a penetração em alguns sectores de actividade a empresas/ produtos que não sejam certificados.
8. Quais são as vantagens da certificação?
A certificação passa sem dúvida por uma opção estratégica de desenvolvimento das organizações, no sentido de quererem evoluir, melhorar e ganhar mercados. São apontadas diversas vantagens, quer a nível interno quer a nível externo, podendo referir-se:
- Melhoria do prestígio e da imagem;
- Aumento da competitividade e entrada em novos mercados;
- Aumento da confiança dos trabalhadores, clientes e administração;
- Cultura da melhoria contínua;
- Redução de custos;
- Prevenção e minimização de aspectos, perigos e acidentes.
Por último, interessa realçar que com a globalização dos mercados e o alargamento da concorrência a capacidade de apresentar comprovativos de reconhecimento por entidades terceiras do cumprimento de requisitos específicos - sejam eles de qualidade, ambiente, segurança ou responsabilidade social - assume um papel cada vez mais preponderante na capacidade de penetração comercial das empresas.
Nota: para um melhor enquadramento das vantagens relativas a cada um dos sistemas de gestão, consulte p.f. a informação relativa à norma em causa neste site.
9. A certificação de empresas é para sempre?
Qualquer certificação é temporária. A ISO, organismo internacional de normalização e responsável pela publicação da maior parte dos referenciais normativos reconhecidos internacionalmente, prevê que todas as normas sejam reavaliadas periodicamente, o que normalmente se traduz na alteração e publicação de uma nova edição da norma. Por outro lado, aos certificados emitidos é atribuído um prazo ao fim do qual todo o processo de certificação é reiniciado. Durante cada ciclo de certificação a entidade certificadora faz visitas regulares à empresa, normalmente com uma cadência anual, no sentido de confirmar que os requisitos continuam a ser cumpridos.
10. Após atribuição, um certificado pode ser retirado?
Sim. Durante o período de validade dos certificados a entidade é sujeita a avaliações periódicas. O grau de gravidade ou a importância das não conformidades detectadas no decorrer destas, podem levar à suspensão da certificação ou mesmo à perca do certificado.
